Estudante de Direito

Alexandre Costa

Brasília (DF)

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Alexandre Costa

Comentário · há 8 anos

O que se entende por Parafiscalidade? - Joice de Souza Bezerra

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

LFG não é mais o mesmo!

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Alexandre Costa

Comentário · há 8 anos

O que se entende por Parafiscalidade? - Joice de Souza Bezerra

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Esse conceito não é de extrafiscalidade? É que, segundo Geraldo Ataliba, “consiste a extrafiscalidade no uso de instrumentos tributários para obtenção de finalidades não arrecadatórias, mas estimulantes, indutoras ou coibidoras de comportamentos, tendo em vista outros fins, a realização de outros valores constitucionalmente consagrados”. (IPTU: Progressividade. Revista de Direito Tributário. São Paulo, n. 93, p. 233-235)

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